Agenda da presidenta Dilma Rousseff desta quarta-feira
28 de novembro de 2012Agenda da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira
28 de novembro de 2012Presidência – O presidente do Senado, José Sarney, recebe, às 12h, Patricia Olamendi, representante da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; às 16h, preside a ordem do dia da sessão plenária; às 18h, participa do lançamento dos livros e DVDs do Fórum Senado Brasil 2012.
|
Comissão Especial – Rio São Francisco – Reunião da Comissão Especial Externa para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco para apresentação do plano de trabalho.
CAS – Baixa renda – Em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que determina ajuda financeira a famílias com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo que mantêm sob seus cuidados pessoa com mais de 70 anos de idade. Também está entre os nove itens da pauta da reunião da CAS projeto que garante às empresas a dedução no Imposto de Renda dos valores aplicados no financiamento da formação profissional de seus empregados.
CAS – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO).
CCT – Biomas brasileiros – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública para debater o projeto de lei do Senado (PLS 440/2011) que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros e estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, entre outras medidas. Foram convidados para a audiência a diretora-executiva Adriana Diaféria, da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas; o diretor de Patentes Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial; e a diretora Mercedes Maria da Cunha Bustamante, do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros.
CCT – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO).
CRE – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO). Horário: 9h30 Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa
CCJ – Porte de arma – Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que autoriza agentes e guardas prisionais a portar arma de fogo mesmo fora de serviço. Outro projeto acaba com a exigência do comparecimento de idosos a órgão público quando estiverem doentes. Logo após, a CCJ analisa a indicação ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o procurador Sérgio Luiz Kukina.
CCJ – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO).
Gráfica/Homenagem – Missa em comemoração aos 49 anos da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep), a gráfica do Senado.
CE – Mandato de dirigentes – Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre o Projeto de Lei do Senado 328/2010, que dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações e confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive as de publicidade e propaganda. Também será debatido o Projeto de Lei do Senado 253/2012 que altera a Lei n.º 9.615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas. Horário: 10h Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa
CE – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO). Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho
CPI – Cachoeira – Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados, para apresentação do relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG). Horário: 10h15 Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho
CDH – Estatuto da Criança – Com 32 projetos com decisão terminativa, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa proposta que dispõe sobre a educação infantil até os cinco anos de idade. Também em pauta o projeto que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Ainda em análise pela comissão estão o projeto que prevê o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente; e que estende os benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada. Horário: 11h Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho
Comissão Mista/MP – Exportação – Apresentação do relatório da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 585/2012) que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações.
Plenário – Sessão deliberativa.
CCJ – Sabatina – A Comissão de Constiuição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina de Sérgio Luiz Kukina, indicado pela Presidência da República para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, deve haver votação da indicação. Horário: 14h Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa
CDR – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO).
CI – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO).
CRA – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO). Horário: 14h30 Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa
Mercosul – Fronteiras – Reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) para debater e votar o relatório pela rejeição ao projeto de lei do Senado (PLS 313/2008) que institui o Estatuto de Fronteira do Brasil. Horário: 14h30 Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão Mista/MP – Energia elétrica – Continuação da reunião para apresentação do relatório da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 577/2012) que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica.
CMO – Reuniões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para exame de vários itens, entre os quais avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias em obras públicas.
CI – Sudene – Com cinco itens na pauta, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa proposta que inclui os estados que integram a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec) nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
CDH – Aposentados – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater a grave situação dos idosos, aposentados e pensionistas no Brasil. Participam do debate o senador Mário Couto; os deputados Marçal Filho, Cleber Verde, Arnaldo Faria de Sá e Júlio Delgado; os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno Camargo; da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar; da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Alagoas, Gildo Arquimínio de Carvalho; da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito Federal e Região do Entorno, João Florêncio Pimenta, entre outros. Horário: 14h30 Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão Mista/MP – Centro-Oeste – Audiência pública da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 581/2012) que cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; os presidentes do Banco do Brasil (BB), Aldemir Bendini, e da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Heredas, entre outros.
CRA – Biocombustível – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública com a finalidade de instruir o projeto de lei do Senado (PLS 219, de 2010) que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis. Foram convidados a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Magda Maria de Regina Chambriard; o secretário-executivo da Casa Civil, Gilson Bittencourt; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Pinheiro Silveira; o diretor-presidente interino da União da Indústria de Cana-de-açúcar, Antônio de Pádua Rodrigues; e os presidentes do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene, Juan Diego Ferres, e da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Mauro Borges Lemos.
CMO – Obras irregulares – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública para debater obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2013. Foram convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Petrobras, e dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Horário: 15h Local: Plenário 2 Anexo 2 da Câmara dos Deputados
Fórum/Lançamento – Lançamento dos livros e DVDs do Fórum Senado Brasil 2012. O fórum contou com a participação de renomados pensadores contemporâneos, brasileiros e estrangeiros. Horário: 18h |