PAC
21 de novembro de 2012Agenda da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira
21 de novembro de 2012|
Presidência – O presidente do Senado, José Sarney, participa, às 11h, da cerimônia em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no Salão Nobre do Palácio do Planalto; às 16h, recebe o presidente dos Diários Associados, álvaro Teixeira; logo após, preside a ordem do dia da sessão plenária. |
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Comissão Especial – Rio São Francisco – Reunião da Comissão Especial Externa para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco para apresentação do plano de trabalho.
CAS – SUS – Em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que prevê o uso de prontuário eletrônico para pacientes do Sistema único de Saúde (SUS). Outra proposta reduz as possibilidades de descredenciamento de médicos e outros profissionais de saúde e aumenta o prazo para a comunicação ao titular do plano de saúde. Ainda em pauta projeto que institui o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
CCT – Doenças raras – O primeiro projeto em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas. Constam também na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.
CCJ – Terrorismo – A Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projeto que classifica as ações de terrorismo, estabelece as penas e define quais as competências para julgar este tipo de crime. Também em pauta proposta que aperfeiçoa o processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (violação de direito autoral). A CCJ analisa ainda mensagem da Presidência da República com a indicação do promotor Sérgio Luiz Kukina para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
CE – Educação e federalismo – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública dentro do ciclo de debates sobre educação e federalismo. O evento terá como palestrantes o presidente do Instituto Alfa e Beta, João Batista de Oliveira; a educadora Guiomar Namo de Mello; e o cientista político Fernando Abrúcio.
Comissão Mista/MP – Jogos olímpicos – Apresentação do relatório da Comissão Mista destinada a examinar a medida provisória (MP 584/2012) que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 no Brasil.
CPI – Cachoeira – Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para apresentação do relatório final, elaborado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG).
CDH – Habitação – Com 31 projetos com decisão terminativa, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa proposta que dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação preferencialmente à mulher responsável pelo sustento da família. Também em pauta o que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares; e ainda o que dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile nos restaurantes, bares e lanchonetes.
Exposição – Abertura da exposição Jovem Senador 2012
Plenário – Sessão deliberativa.
Comissão Mista/MP – Alfabetização – Instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 586/2012) que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
CDR – Habitações populares – Com 11 itens em sua pauta de votações, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa, em decisão terminativa, projeto que concede aos municípios mais carentes incentivos para a construção de habitações populares. A proposta autoriza a União a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira exigida das cidades que participam de programas habitacionais de interesse social. Também em decisão terminativa pode ser votada a proposta que altera o Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.
CMMC – Bioma Amazônico – Em audiência pública, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) debate com especialistas as ações relativas à mudança do clima no bioma Amazônia.
Comissão Mista/MP – Desastres naturais – Instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 587/2012) que autoriza a ampliação do auxílio emergencial no valor de até R$ 160 por família para desastres ocorridos em 2012 e estabelece que, para a safra 2012-2013, a adesão ao Fundo Garantia-Safra não será condicionada ao início do plantio. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Comissão Mista/MP – Transporte de mercadorias – Apresentação do relatório da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 578/2012) que permite a depreciação acelerada dos veículos de transporte de mercadorias, previstos na tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para efeito de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Mercosul – Fronteira do Brasil – Reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) para debater e votar o relatório pela rejeição ao projeto de lei do Senado (PLS 313/2008) que institui o Estatuto de Fronteira do Brasil.
CRA – Frigoríficos – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa em decisão terminativa projeto que determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. Também em decisão terminativa na comissão proposta que autoriza a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental.
Comissão Mista/MP – Energia elétrica – Apresentação do relatório da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 579/2012) que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.
Horário: 15h
Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa
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