Presidência – O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside às 11h sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação do Projeto de Lei 1/07; às 16h, preside a ordem do dia da sessão deliberativa do Senado.

FAT – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se às 10h e deve analisar projeto de lei que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural. Na pauta de 13 itens está também o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os portadores de pneumopatia grave. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

PAC – A Comissão de Educação (CE) reúne-se às 10h para ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad, a respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Apelidado de PAC da Educação, o programa lançado pelo presidente Lula, no dia 15 de março, prevê medidas para ampliar investimentos principalmente na educação básica. Na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Lei orçamentária – CANCELADA – O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta, às 11h, a fim de discutir e votar projeto que altera a lei (Lei 11.439/06) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007. Entre outros objetivos, a proposição visa a permitir que a União aumente investimentos para a implementação de medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No Plenário da Câmara dos Deputados.

Arma de fogo – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se às 11h para analisar 15 itens. Entre eles, está o projeto que modifica a lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo (Lei 10.826/03), a fim de exigir a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica das autoridades públicas com direito a porte de arma de fogo previsto em legislação própria. Na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Consumo de água – A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se às 11h30 e tem como primeiro item da pauta o substitutivo ao projeto de lei que trata da veiculação de advertência, sobre consumo de água, em embalagens e propagandas de produtos de limpeza, bem como em equipamentos utilizados para limpeza. Em pauta, ainda, o projeto de lei que determina a comercialização do pão francês a peso e por unidade de 50 gramas. Na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Plenário – A sessão é deliberativa e começa às 14h. A pauta está trancada por cinco medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei de conversão (PLVs).

Anatel – A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) reúne-se às 14h a fim de votar a indicação de Antônio Domingos Teixeira Bedran para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Igualdade racial – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se às 14h para debater questões relativas à desigualdade e à discriminação racial. Estão convidados para a reunião, entre outros, a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; o reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland; os ministros da Justiça, Tarso Genro; das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Educação, Fernando Haddad; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; e o presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo. Na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Petrobras – Às 15h, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, inaugura a exposição Auto-suficiência – Uma caminhada de sucesso. A exposição apresenta a história do petróleo brasileiro em multimídia e poderá ser visitada até dia 22 de abril, das 9h às 17h. No Salão Negro do Congresso Nacional.