Bloqueador de celular – A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) reúne-se às 9h para votar substitutivo ao projeto de lei que determina a instalação de bloqueadores de sinais de celulares nas penitenciárias estaduais e federais. Na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Assistência social – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se às 9h para analisar substitutivo ao projeto de lei que permite a mais de um membro da mesma família receber benefícios definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social. Em pauta, ainda, requerimento de audiência pública destinada a debater o ensino profissionalizante. Na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Seguro rural – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se, às 10h, para ouvir o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. O ministro foi convidado para esclarecer o funcionamento e aportes financeiros referentes ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Bolívia – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deve debater, a partir das 10h, as decisões adotadas recentemente pelo governo boliviano sobre a nacionalização das reservas de gás e petróleo natural do país. Na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Educação – A Comissão de Educação (CE) reúne-se às 10h para dar início ao ciclo de audiências públicas destinadas a debater o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Estão convidados para a reunião, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, João Roberto Moreira Alves, e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vicente Defourny. Na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Responsabilidade fiscal – O secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, comparece às 10h30 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para prestar contas do cumprimento de metas fiscais do último quadrimestre de 2006. A audiência cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). No Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara.

Turismo – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se às 11h para debater o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI). Fabiana Gorenstein, consultora do Ministério do Turismo à época da criação do programa, está convidada para o debate. Também deverá estar presente à reunião a integrante do Centro de Desenvolvimento Sustentável e do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (UnB) Iara Lúcia Gomes Brasileiro. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Plenário – A sessão é deliberativa e começa às 14h.

Ferrovias – A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) reúne-se às 14h para discutir o Projeto de Desenvolvimento Regional Brasil Central, que prevê a construção de três ramais da Ferrovia Norte-Sul na Região Centro-Oeste, em Rondônia e em áreas adjacentes de Minas Gerais, Pará, Paraná, Bahia, Piauí e Maranhão. Estão convidados para o debate, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Nogueira Rezende; e o diretor da ANTT Gregório Rabelo, autor do projeto Brasil Central. Na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Emenda 3 – Consultores legislativos e de orçamento do Senado e da Câmara debatem, a partir das 17h, implicações da Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, a Super-Receita. No Plenário 10 do Anexo 2 da Câmara.