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Agência reguladora vai controlar setor mineral

O Ministério de Minas e Energia quer definir até o final do ano duas propostas para mudança no marco regulatório do setor mineral. Uma delas se refere à fixação da nova taxa de royalty do setor (CFEM), a que incide sobre matérias primas para fertilizantes. A outra é a criação de uma agência reguladora para reduzir a burocracia que dificulta a expansão do setor. Em relação aos fertilizantes, por exemplo, apesar das reservas existentes, as importações feitas pelo Brasil consomem metade da receita obtida com as vendas de minério de ferro, do qual o país é o maior exportado. Pela nova legislação, o prazo para concessão de lavra será de 35 anos.