Crédito deve atingir 70% do PIB em 2014
14 de abril de 2010
PT e PMDB: dificuldade em 10 estados
14 de abril de 2010
Exibir tudo

Acesso a informações sigilosas

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que disciplina o acesso para informações sigilosas. A proposta fixa em até 50 anos – 25 anos, renováveis por mais 25 – o prazo máximo para classificação de documento como ultrassecreto. Setores do governo, em especial a área diplomática, queriam um prazo maior ou até a manutenção de um sigilo eterno. Mas o pleito não foi atendido. O texto também acaba com o sigilo de todos os documentos que contenham dados sobre violação de direitos humanos, como os produzidos no regime militar.