Blog do Noblat
08/12/2016

A irresponsabilidade de algumas autoridades contamina o delicado ambiente institucional em que vivemos. O autoritarismo incrustado em nossa cultura aflora nos momentos mais inoportunos. E acaba nos remetendo a um passado que deveria estar sepultado para sempre.
Por exemplo: com sua maneira de agir, o ministro Marco Aurélio Mello desafiou o Senado e a independência dos poderes, ao decidir, monocraticamente, afastar o presidente de um poder. Os espanhóis usam a palavra ligeireza para definir uma situação como essa, querendo se referir não apenas à sua velocidade, mas à maneira irrefletida, quase inconsequente de agir.
Imagine se cada ministro, a partir de uma simples provocação, decidisse afastar presidentes de poderes? Algo que mereceria igual ou maior repúdio do que descumprir uma decisão solitária de um ministro do Supremo.
Agindo assim, depois de deixar a Suprema Corte de joelhos, a única coisa que a liminar do ministro produziu foi uma saída esdrúxula para uma questão esdrúxula, a quase uma semana da extinção do problema, que não voltaria do descanso de Natal.

Senado x STF

Obviamente, a imprensa – em campanha contra os políticos – reverberou o comportamento rebelde do Senado. E não, como deveria igualmente fazer, condenar a irresponsabilidade de Marco Aurélio, juiz que chegou à Corte mais pelos favores do parentesco do que por conhecimentos jurídicos.
Sua iniciativa causou perplexidade entre pares. Gilmar Mendes foi apenas o mais vocal ao defender seu impeachment. Decisão de tamanha repercussão deveria ser tomada pelo conjunto dos ministros. E fundamentada à exaustão. É o que se pôde escutar à meia voz.
Antes, ao chamar um juiz de “juizeco”, o senador Renan Calheiros desafiara o STF. Tocou no sentimento mais profundo dos juízes – seu espírito de corpo. Avançou querendo votar às pressas o projeto de contra abuso de autoridade, norma mais do que necessária para proteger a cidadania, mas incômoda aos olhos do Judiciário. Foi atacado por todos.

Abuso de autoridade

Dentro de nossa obtusidade institucional, consideramos desnecessária uma regra para conter os atos que exorbitam a competência do agente público. Mesmo quando somos destratados nos balcões dos serviços públicos ou vítimas de erros daqueles aos quais concedemos o direito do usar a força em nome do Estado.
O presidente do Senado cometeu um grave erro ao descumprir a decisão do Supremo. Decisão que jamais deveria ter existido sem o endosso do plenário da corte.
Vivemos tempos estranhos, movidos por sentimentos que nos remetem ao “tenentismo” dos anos 20. Os poderes estão se comportando de forma pueril e irresponsável. E o pior de tudo é que, ao tomarmos posição contra políticos, admitimos aquilo que há de pior no processo político – os fins justificam os meios.
Assim, podemos afastar – por decisão monocrática – um presidente de um Poder. Podemos prender – sob a rubrica de “prisão temporária” – como em Guantánamo. Um juiz de primeira instância pode mandar apreender equipamentos dentro do Parlamento. É uma bagunça.
E vamos mais longe, socialmente queremos mais e achamos que ato como esse é legal e natural. Cogitamos admitir provas ilegais colhidas em boa-fé. Ou propor o indigno “teste de fidelidade” para funcionários públicos. Mas simultaneamente rejeitamos qualquer forma de contenção ao abuso de poder de autoridades. Em especial, do Judiciário.
A mentalidade autoritária que levou ao golpe militar de 1964 se foi. O autoritarismo, típico de uma sociedade rasa e adepta da civilização do espetáculo, prossegue impávido entre nós.