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A lógica do Congresso Nacional

A famosa frase de Ibsen Pinheiro Esta casa faz o que o povo quer é relembrada por Tales Faria no Informe JB de hoje. Segundo Tales, se a frase valesse, a Câmara irá revogar o aumento salarial  de 91% dos deputados. Tales e a torcida do Flamengo sabem que dificilmente o reajuste será revogado.


 


A frase de Ibsen foi dita no contexto da cassação dos direitos políticos de Fernando Collor.  E, como bem diz Tales, é usada a torto e a direito para justificar votações cuja orientação atendem a expectativa da opinião pública.


 


A lógica das votações do Congresso Nacional não é fácil de ser explicada. R.Arnold Douglas tentou em seu magnífico livro The Logic of Congressional Action, publicado em 1990.  Douglas explica por que algumas vezes os lobbies específicos vencem e outras vezes o interesse geral prevalece no processo decisório no Congresso norte-americano.


 


Olhando a questão a partir do Congresso Nacional, é necessário entender que o resultado das votações depende de vários fatores. Alguns deles relacionados à dinâmica da casa. Outros relacionados ao relacionamento do parlamentar com o governo. E, ainda,  a como o tema é tratado pela imprensa e pelo seu eleitorado. Mas, sobretudo, pela vantagem política que cada um leva na decisão.  


 


Enfim, o cálculo é pessoal: qual é o ganho ou perda política ou eleitoral que terei com a minha decisão? A partir da daí, o parlamentar faz uma série de cálculos que levam a tomar a decisão. Levando em conta vários fatores.  


 


O aumento de 91% não será revogado, pois foi votado por parlamentares que já perderam as eleições (não tem nada a perder) e por parlamentares que foram reeleitos para a próxima legislatura. Assim, parte expressiva não tem nada a perder. Outros têm tempo para diluir a perda ao longo dos próximos anos da nova legislatura.  Para eles, o fim do ano e o fim da atual legislatura zeram o jogo. Lavou, tá novo.  


 


Outra razão é o fato de que o Congresso é composto de políticos profissionais ou representantes de interesses específicos. Aos políticos profissionais, o aumento salarial reforça o seu poder de fogo para manterem-se como políticos. Para o representante de interesses específicos, o aumento salarial é um benefício pessoal. Sua eleição não depende de recursos próprios. Está lá patrocinado.


 


Ética, moralidade, patriotismo, respeito à coisa pública e, principalmente, ao erário são desprezados. O que vale é a questão do poder. Assim, sendo, não precisamos de Douglas para saber qual é o resultado de muitas decisões. O que devemos saber é qual é o cálculo político que o parlamentar fará frente aos benefícios ou perdas que terá com a decisão. Entendendo a lógica, fica mais fácil entender por que o interesse público não prevalece sempre.


 


Como diziam em Washington, a primeira lição que o então provinciano Jimmy Carter aprendeu quando chegou à presidência dos Estados Unidos é a de que um projeto  de lei não vira  lei por causa do seu valor moral intrínseco.