Na 42ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES), realizada na quarta-feira 16, no Palácio do Planalto, entreguei à presidente Dilma Rousseff minha contribuição ao debate sobre os pactos propostos pelo governo federal logo após as manifestações ocorridas em junho de 2013. Meu tema foi Reforma Política, um dos itens mais polêmicos e que ocupam a agenda legislativa há mais tempo. Outros conselheiros – Humberto Mota, Clemente Ganz Lúcio e Murilo Ferreira – formularam recomendações sobre Grandes Eventos Esportivos, Educação e Investimentos.

Em artigo intitulado “Financiamento e campanhas eleitorais” publicado no site do CDES e aqui no blog, analiso os recentes passos dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Comissão de Justiça do Senado com o objetivo de proibir as doações de empresas a candidatos. No Supremo, a decisão já foi tomada, embora seja preciso resolver se a medida entrará em vigor nas eleições deste ano para presidente, governador, senador e deputado (federal e estadual).

A presidente disse que o trabalho do CDES vai contribuir para o aperfeiçoamento dos pactos e enalteceu a “disposição republicana” dos conselheiros, que atenderam à convocação na última reunião plenária. “O Conselho sempre traz subsídios e esclarecimentos com críticas e sugestões para o país e seus rumos”, observou. Formado por representantes do governo e da sociedade, o CDES está completando dez anos de formulação e apreciação de propostas de políticas públicas que colaboraram para desenvolvimento do país.