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Setor bélico terá até 30% de isenção fiscal, diz Receita Federal

A redução de tributos para a compra de armamentos pelas Forças Armadas ficará em uma média de 30%, informou a Receita Federal. O percentual corresponde ao que os fornecedores deixarão de pagar em três tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Pasep. Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, os incentivos para o setor bélico, publicados hoje (30) no Diário Oficial da União, valerão tanto para a aquisição no mercado interno como na importação. Além disso, a suspensão de tributos abrangerá não apenas os produtores de armamentos, mas os fornecedores de matérias-primas para esses fabricantes. "O setor de defesa tem características específicas, como o mercado concentrado em poucos produtores e um comprador único, que é o governo. Então, pudemos estender o regime especial ao elo anterior da cadeia de produção e beneficiar também aqueles que vendem insumos para os fornecedores", explicou Serpa. (Agência Brasil)