Dilma freia desmonte do BB em Brasília. Falta brecar a Caixa
5 de outubro de 2011
Capital externo garante o aumento de investimentos
5 de outubro de 2011
Exibir tudo

AGU não quer eleição com verba pública

A Advocacia-Geral da União, órgão vinculado ao Palácio do Planalto, condenou ontem a aprovação do financiamento público de campanha. O modelo de custeio para as eleições é uma bandeira defendida pelo PT e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A AGU criticou a proposta em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff. No documento, o órgão defende o papel das doações privadas nas eleições. O texto foi anexado a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede a exclusão dos dispositivos que permitem doações por parte de pessoas jurídicas às campanhas políticas. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. A posição do governo deve orientar a base aliada na votação do projeto de lei de reforma política em tramitação na Câmara. "Existe, no Brasil, um preconceito quanto às doações de pessoas jurídicas às campanhas políticas, havendo a tendência de se considerar tais doações como criminosas. Há sempre a desconfiança de que as empresas doadoras estão comprando alguma vantagem futura. Contudo, tal premissa não se mostra cem por cento verdadeira. O financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas não é uma atividade corrupta", afirma o documento da AGU. (Correio Braziliense)