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Relator do Orçamento dá chance para municípios incluírem despesas

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que prevê as receitas e despesas da União no próximo ano. A principal novidade do relatório é a "emenda de iniciativa popular", que permite que municípios de até 50 mil habitantes apresentem emendas (despesas adicionais) para projetos escolhidos em audiência pública entre prefeituras, Câmaras de Vereadores e sociedade. De acordo com parecer, a ata da audiência e o formulário de solicitação de emendas deverão ser postados até o dia 23 de novembro deste ano. "Isso obriga os prefeitos e Câmaras a dialogarem com a população. Isso deve beneficiar 55 milhões de pessoas em 4.900 municípios", disse Chinaglia. O deputado definiu também algumas áreas em que esses recursos poderão ser aplicados. Elas envolvem infraestrutura urbana e obras preventivas para desastres. (G1)