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Rio vai entrar com ação no STF contra divisão de royalties

Sem esperança de que a Câmara altere o texto aprovado no Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo, parlamentares e o governo do Rio de Janeiro estão prontos para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar evitar perdas para o Estado e os municípios fluminenses. A ação será proposta se a lei for sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. No caso de briga judicial, o principal argumento do Rio é de quebra do princípio federativo e de criação de uma insegurança jurídica que poderá prejudicar outros Estados no futuro, pois a nova lei alteraria contratos já existentes. Na Câmara, deputados fluminenses reconhecem antecipadamente a derrota das bancadas dos Rio e Espírito Santo, Estados produtores prejudicados. "Minha esperança é muito reduzida", diz o deputado Miro Teixeira (PDT), que ressalva: "Não é útil para o Brasil levar a insegurança jurídica a todos". O governador Sérgio Cabral (PMDB) e o senador Lindbergh Farias (PT) acertaram ontem a realização de uma passeata em defesa da manutenção dos recursos do Rio, no dia 10 de novembro, no centro da capital. (O Estado de S.Paulo)