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Temer considera acertada decisão sobre suspensão de aumento do IPI

O vice-presidente da República, Michel Temer, considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu , por unanimidade, a cobrança imediata do aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, que foi instituída por decreto presidencial em setembro.  Segundo Temer, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia sido alertado por ele sobre a impossibilidade constitucional de implementar a medida em menos de 90 dias. "O objetivo do texto constitucional do IPI é justamente evitar a surpresa do aumento de 7% para 37%, que, conforme a Constituição Federal, deveria entrar em vigor em 90 dias depois da publicação da norma. Eu já tinha alertado o ministro Mantega sobre isso", contou o vice-presidente, que é professor de direito constitucional. (Agência Estado)