Votação da proposta sobre desvinculação de receitas é adiada
27 de outubro de 2011
Vaccarezza diz que não se pode confundir demissão de Orlando com crise
27 de outubro de 2011
Exibir tudo

PPS entra na Justiça para reaver mandatos de deputados do PSD

O PPS entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retomar os mandatos de deputados que deixaram o partido para se filiar ao PSD. As ações cobram as vagas de Geraldo Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG). Os advogados do PPS alegam que os mandatos são do partido, não dos parlamentares. O PPS defende que a regra do TSE que permite a troca de partido no caso de criação de legenda é inconstitucional. "Um partido não pode ser prejudicado pela formação de outro, como prevê a resolução do TSE", argumenta o presidente da sigla, deputado Roberto Freire. Freire considera a regra "esquizofrênica" e critica o direito do detentor de um mandato de criar um partido e atrair para a nova legenda políticos que não são donos dos próprios mandatos. O entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato, é do Supremo Tribunal Federal e surgiu no julgamento sobre fidelidade partidária. O partido já tem uma ação de inconstitucionalidade no Supremo que questiona a resolução do TSE. A relatoria do caso é do ministro Gilmar Mendes. (Agência Brasil)