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Medida provisória para incentivar a indústria restringe o fumo

O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), incluiu na matéria dispositivos para restringir o fumo no país, como a proibição de fumódromos em ambientes fechados e a redução da propaganda de cigarros. A MP, que trata originalmente de incentivos à indústria, dentro do Plano Brasil Maior, deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A MP encaminhada pelo governo estabelece em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O relator da matéria incluiu no texto outras medidas como a proibição de aditivos que dão sabor ao cigarro que, segundo ele, "possuem forte apelo junto às camadas mais jovens da população". Segundo a proposta, a propaganda do cigarro deve ficar restrita a pôsteres, painéis e cartazes afixados na parte interna dos estabelecimentos fechados e a área da embalagem destinada às advertências sobre estes malefícios deve ser aumentada. (Agência Brasil)