Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação do PSD, no fim de setembro, organizações não governamentais, deputados e senadores do partido voltaram as atenções para as emendas parlamentares. A perspectiva de ter uma legenda com numerosa representação no Congresso e sem uma bandeira definida atrai o apetite de entidades que caçam recursos e que tampouco têm alvos claros para destiná-los. O movimento das ONGs é para garantir uma fatia do novo filão do Orçamento de 2012, calculado em R$ 650 milhões. Já os políticos se articulam para encontrar uma brecha para modificar emendas apresentadas no ano passado. Tanto entidades quanto parlamentares, no entanto, enfrentam uma barreira legal. As ONGs terão de vencer as novas regras do governo federal para convênios. Deputados e senadores encaram a impossibilidade de modificar parte do montante já carimbado. Assessores de parlamentares recém-convertidos ao partido trabalham para tentar alterar as emendas. Eles têm procurado informações na Consultoria e na Comissão de Orçamento da Câmara sobre a possibilidade de troca da destinação de emendas. Deputados do PSD que antes estavam comprometidos com a alocação de recursos para beneficiários com a prioridade das legendas de origem, agora se veem livres para usar o dinheiro extra como melhor lhes convier. Mas, pela legislação, as emendas individuais já carimbadas não podem ser alteradas. Com uma ressalva: escapam da regra aquelas apresentadas de forma genérica, desde que a alteração seja feita diretamente no ministério responsável pela liberação do dinheiro ou por meio de uma proposta do Executivo ao Congresso. (Correio Braziliense)