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Dnit: TCU permite aditivos em obras suspeitas

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e liberou acréscimos contratuais em 101 obras que, conforme sua própria interpretação, estão em desacordo com a Lei de Licitações. A decisão contempla vários empreendimentos suspeitos de irregularidades, cujos aumentos de custos foram a fonte da crise que desalojou quase toda a cúpula do órgão em junho e julho. Na prática, o Dnit não terá de cumprir, para essas obras, entendimento mais rigoroso do tribunal sobre como calcular os limites dos chamados aditivos contratuais. Antes de a decisão ser levada a plenário e aprovada por unanimidade, na última terça-feira, o relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar, recebeu em seu gabinete o novo diretor-geral do Dnit, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, que usou como argumento o suposto risco de paralisação das obras. Segundo ele, seguir o modelo de cálculo imposto pelo TCU o obrigaria a rescindir contratos, readequar projetos e lançar novas licitações. (O Globo)