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Dilma manda padronizar edital de pacto com ONG

A presidente Dilma Rousseff mandou a Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, fazer um edital padrão que sirva de modelo em todos os ministérios e demais órgãos públicos para contratar organizações não governamentais (ONGs). Depois de impor na assinatura de novos convênios a obrigação de fazer uma seleção por meio de "chamamento público" aos candidatos, o governo notou que cada ministério estava interpretando a seu modo as regras do Decreto 7.568, de setembro passado. Com a adoção do edital padrão, o governo pretende evitar que cada ministério crie regras próprias e muito subjetivas para convocar e fazer a seleção das ONGs. O decreto estabelece, por exemplo, que as organizações não governamentais têm de comprovar serviços prestados por pelo menos três anos na área em que se habilitam a assinar um convênio. Antes, a regra dizia que a ONG precisava existir três anos antes, não importando o que fazia. (O Estado de S.Paulo)