A Corregedoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta-feira (3) norma que regulamenta a instrução de processos disciplinares contra servidores públicos à distância, por meio de videoconferência. A instrução normativa diz como órgãos públicos federais podem tomar depoimentos, fazer acareações, investigações e diligências online e em tempo real para funcionários que tenham cometido alguma infração no trabalho. O texto diz que será assegurado ao servidor direito de ampla defesa e que os procedimentos atendem ao princípio do contraditório. A teletransmissão, diz a norma, poderá ser aplicada para "assegurar a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", além de "viabilizar a participação do servidor investigado, testemunha, técnico ou perito, quando os mesmos residirem em local diverso da sede dos trabalhos da Comissão Disciplinar". (G1)