As empresas mineradoras estão dispostas a acionar o Judiciário para que a taxa de controle, monitoramento e fiscalização sobre a pesquisa, lavra e exploração de recursos minerais proposta recentemente pelo governador Antonio Anastasia à Assembleia Legislativa de Minas Gerais não se torne uma realidade. O Projeto de Lei 2.445/2011, que taxa os minerais metálicos, entre eles o minério de ferro, é considerado inconstitucional pelos advogados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e do Sindicato da Indústria Extrativa de Minas (Sindiextra), informou ontem o secretário de Relações Institucionais do Sindiextra, Luís Márcio Vianna. O governo mineiro espera arrecadar R$ 500 milhões no ano que vem com a taxação correspondente a uma Ufemg (Unidade Fiscal de Minas Gerais, cotada a R$ 2,1813) por tonelada de minério extraída no estado e comercializada fora dos limites de Minas, sem passar pelo processo de industrialização. "Pretendemos seguir o trâmite do projeto no legislativo, mas se a taxa for aprovada como está proposta podemos ir à Justiça", disse Luís Márcio Vianna, depois de apresentar os argumentos da indústria a um grupo de deputados estaduais reunidos em audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Enegia da Assembleia Legislativa. (Estado de Minas)