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Deputado: capital estrangeiro na web deve seguir a Constituição

A entrada do capital estrangeiro na produção de conteúdo jornalístico no Brasil – sobretudo por meio da internet – voltou a ser alvo de debate no Congresso. Em discurso esta semana no plenário da Câmara, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) defendeu que a rede é um veículo de comunicação social e, portanto, deve se enquadrar no artigo 222 da Constituição, que limita a participação estrangeira em empresa jornalística a 30%. Contra o que chamou de "desnacionalização sub-reptícia", ele endossou posicionamento da Associação Brasileira de Emissoras e Rádio e Televisão (Abert) e da 41ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), realizada no mês passado no Peru, de que o governo e o Congresso brasileiros "regulem a produção e a distribuição de conteúdos de comunicação social para a internet, considerando que, atualmente, grupos estrangeiros produzem conteúdo jornalístico e de entretenimento, em desrespeito ao artigo 222 da Constituição": – As incursões se alastram de forma intensiva nos últimos anos, apostando no que vulgarmente se diz: no Brasil, há leis que pegam e leis que não pegam. Certamente, para eles (estrangeiros), o preceito constitucional do artigo 222 só pegou para a mídia genuinamente nacional. (O Globo)