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Mudanças na Ancine ferem liberdade de expressão, dizem entidades

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) engrossaram o coro de protestos contra a MP 545, que amplia os poderes da Ancine e cria barreira tarifária para produções estrangeiras. As entidades avaliam que o texto genérico da medida provisória abre espaço para controle de conteúdo, ferindo a liberdade de expressão. E consideram que a ampliação dos poderes da Ancine representa uma interferência indevida nas relações econômicas de agentes privados. Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert, afirma que o poder dado à Ancine para "regular as relações de comercialização entre os agentes econômicos e combater as práticas comerciais abusivas" é amplo demais e arriscado. – Dentro desta frase cabe qualquer coisa – alerta. (O Globo)