Após aprovar em tempo recorde o projeto de lei que endureceu a legislação contra a lavagem de dinheiro, a presidente Dilma Rousseff decidiu resgatar um pacote de medidas para acelerar as execuções fiscais e tentar trazer para os cofres do Tesouro parte dos R$ 850 bilhões inscritos na dívida ativa da União. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a tramitação do pacote foi interrompida, depois de esbarrar em forte resistência do setor empresarial. O governo agora espera a aprovação de três projetos de lei e de um projeto de lei complementar (de alterações do Código Tributário Nacional). Mas a rejeição das entidades empresariais à concessão do que consideram "superpoderes" ao Fisco continua. Um dos projetos mais criticados, e considerado central pelo Palácio do Planalto, é o 5.080/2009, que estabelece a "nova execução fiscal". Ele prevê, entre outros pontos, que as fases de citação do devedor, bloqueio de bens (constrição) e avaliação, hoje feitos apenas por via judicial, possam ser realizados também administrativamente. O projeto ainda determina que só haverá ajuizamento da execução se o Fisco indicar os bens a serem penhorados. (Valor Econômico)