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Emenda a Código afeta setor elétrico

O setor elétrico entrou novamente em estado alerta com a tramitação do Código Florestal no Senado. Um artigo incorporado ao relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), que será votado amanhã na Comissão de Meio Ambiente, prevê que as empresas com concessões de usinas hidrelétricas destinem pelo menos 1% de sua receita operacional à manutenção e recuperação da vegetação nativa de áreas de preservação permanente das bacias hidrográficas onde estão as usinas. A medida valeria em dois casos: para concessões outorgadas a partir da publicação da nova lei e para concessões que forem renovadas. Como o governo deverá prorrogar as concessões de aproximadamente 20 mil megawatts (MW) de geração de energia em 2015, o equivalente a 20% da potência instalada no país, os efeitos podem surgir no curto prazo. (Valor Econômico)