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Câmara coloca em pauta a polêmica PEC dos cartórios

Um trem da alegria será colocado em votação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados efetivando responsáveis por cartórios que não fizeram concurso público. A proposta de emenda constitucional volta ao plenário um ano e oito meses depois de ter deixado a pauta de votações envolvida na polêmica de favorecimento e de contratação por indicação de parentes e políticos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que pretende votar o projeto nestes últimos dias de trabalho efetivo da Casa, antes do recesso parlamentar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam a proposta que garante a efetivação no cargo de tabeliães e registradores interinos ou substitutos em cartórios, contrariando a legislação que determinou a ocupação das vagas por concurso público. Deputados tentam aprovar um texto que dará a titularidade dos cartórios aos que estejam respondendo pelos trabalhos no período de cinco anos anteriores à promulgação da proposta. (O Estado de S.Paulo)