Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiram ontem lutar contra o artigo da Medida Provisória nº 552, recentemente editada pela presidente Dilma Rousseff, que acaba com o aproveitamento do crédito presumido do PIS e da Cofins por parte das empresas de todo o setor alimentício. A MP fez parte do pacote de medidas para estimular o consumo e reduzir os estoques das indústrias, recentemente anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Artigo 2º da Medida Provisória 552 proíbe o aproveitamento do crédito presumido por parte das empresas do setor alimentício, quando o bem for empregado em produtos sobre os quais não incidam o PIS e a Cofins ou que estejam sujeitos à isenção, alíquota zero ou suspensão da exigência dessas contribuições. O protesto dos senadores começou na reunião da CAE, realizada na manhã de ontem. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o artigo da MP prejudicará todo o setor alimentício, pois resultará em uma taxação de 9,3% do setor. "Se esse artigo não for retirado da MP, vamos ver os preços internos dos alimentos subirem", observou. (Valor Econômico)