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Dilma sanciona lei que cria o programa Brasil Maior

A presidente Dilma Rousseff sancionou sua primeira política industrial, o programa Brasil Maior. Lançado pelo Palácio do Planalto no início de agosto, mas somente publicado ontem, o Brasil Maior ainda não tem todas as medidas em funcionamento. O Reintegra, principal dispositivo de estímulo às exportações de manufaturados – devolve imediatamente o equivalente a 3% do crédito tributário adquirido pela venda externa -, só entrará em vigor após regulamentação. No entanto, quatro setores da indústria já têm zerada a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos destinada à Previdência Social. Retroativa a 1º de dezembro, a substituição tributária é a principal medida do Brasil Maior e beneficia os produtores de calçados, confecções, móveis de madeira e empresas que prestam serviços de tecnologia de informação e software. Essas companhias passam a ter zerada a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que agora será substituída por uma alíquota de 1,5% (2,5% para software), que incidirá sobre o faturamento bruto. (Valor Econômico)