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Justiça anula decisão e aplica multa no Cade

A Justiça anulou decisão tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou 21 laboratórios, em 2005, por formação de cartel no caso de medicamentos genéricos. Além disso, sentenciou o órgão antitruste a pagar R$ 50 mil a cada empresa, o que gera uma multa total superior a R$ 1 milhão. Na avaliação do juiz federal da 4ª Vara do Distrito Federal (DF), Itagiba Catta Preta Neto, o Cade "exagerou" em suas conclusões para condenar os laboratórios. Essa não é a primeira vez que o juiz toma uma decisão contrária ao órgão antitruste. Em 2007, ele também foi o autor de uma sentença contra o veto, imposto pelo Conselho, à compra da Garoto pela Nestlé. Por meio de uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Farmácia do DF (CRF-DF) e de investigações posteriores, o Cade concluiu que os laboratórios queriam boicotar os genéricos. Entre os 21 investigados estão Abbott, Aventis Farma, Bayer, Eli Lilly, Eurofarma e Schering Plough. (O Estado de S.Paulo)