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STF cria selo para preservar documentos

Depois de apagar do sistema consulta às ações penais arquivadas ou com crime prescrito, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um selo de "tema relevante" para manter preservados documentos considerados históricos. A resolução foi publicada no início de dezembro e divulgada ontem pelo Supremo. Segundo a resolução assinada pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, deverão receber o título de valor histórico casos de grande repercussão, atos relacionados ao exercício da função dos ministros da Corte e também processos envolvendo personalidades de renome nacional e internacional. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, essa resolução parece ser contraditória com a decisão do mesmo Peluso, de suprimir do sistema de acompanhamento processual ações penais contra autoridades absolvidas ou casos em que crime prescreveu. (O Globo)