O governo publicou ontem decreto criando uma "regra de vida" para os chamados restos a pagar (pagamentos adiados de um ano para o outro). No governo Lula, os restos a pagar foram crescendo e se tornaram uma bola de neve. Pelo decreto, os restos a pagar não processados – que se referem a obras ou convênios que nunca saíram do papel – terão validade de 18 meses. Ficam de fora desse prazo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, dizem parlamentares e técnicos, haverá mais tempo para tentar regularizar a situação de restos a pagar relativos a emendas parlamentares antigas. A maioria dos pagamentos que fica de um ano para outro é relativa a emendas parlamentares que destinam recursos para prefeituras. Em 2012, haverá eleição municipal. Segundo o entendimento de técnicos, os restos a pagar inscritos até o fim de dezembro de 2010 terão validade até 30 de junho de 2012, praticamente o mesmo prazo em que começam as restrições eleitorais para convênios e repasses para prefeituras. Já os inscritos em 2011 valerão até junho de 2013. (O Globo)