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Fundo de servidor sem verba no Orçamento

O Orçamento da União deste ano, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, não prevê os recursos necessários para o funcionamento do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, mais conhecido como Funpresp. Assim, mesmo que sua criação seja aprovada no primeiro semestre deste ano, como é intenção do governo, o fundo não terá como iniciar suas operações de imediato. Para contornar a situação será necessário, de acordo com explicações do Ministério do Planejamento, abrir um crédito adicional ao Orçamento deste ano. Essa abertura terá que ser feita por meio de projeto de lei, mas é possível que o governo tente fazê-lo por meio de medida provisória. Existem dúvidas na área técnica do Congresso, no entanto, se o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) poderá ser aprovado sem a previsão dessa despesa no Orçamento deste ano. (Valor Econômico)