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23 de janeiro de 2012Imigração com regras e controles
Precisamos ter uma política clara e pragmática sobre a imigração, com regras e controles adequados.
Impedir a imigração de forma ampla e geral é uma grande burrice e um contrassenso histórico, já que o Brasil tem sido construído por várias levas de imigrantes. Não podemos deixar de reconhecer o papel de portugueses, alemães, japoneses, italianos, poloneses e espanhóis, entre outros povos, na formação do país.
Em junho de 2010, escrevi que o Brasil não estava preparado para a nova onda de imigrantes que vem se constituindo. Eu alertava para o fato de que o ciclo de crescimento econômico do país e os tempos duros da economia mundial fariam do Brasil um alvo para a imigração.
Na época, o então ministro da Justiça dizia que não estava satisfeito com o tratamento que os brasileiros em viagem na Europa recebiam.
Dei como exemplo os milhares de bolivianos que vivem em São Paulo, muitos em condições sub-humanas. De fato, os episódios verificados desde então indicam que estamos a caminho de ser um destino mais relevante para imigrantes.
No entanto, nos faltam parâmetros e controles. Que tipo de imigrantes queremos no Brasil? Que tipo de trabalhadores e de empreendedores desejamos importar?
Existem necessidades regionais particulares que desejamos suprir? Ou simplesmente vamos deixar os imigrantes rumarem para São Paulo atrás de empregos?
Pois bem, o governo e a sociedade devem olhar para a questão a partir de alguns princípios. O primeiro deles é que o Brasil jamais deve deixar de ser uma opção para estrangeiros que venham para cá por razões humanitárias.
O segundo aspecto é que deve existir uma política nacional que estabeleça metas específicas para o imigrante. Em especial, com relação ao pagamento de impostos e ao acesso aos serviços públicos.
O terceiro aspecto é que devemos ter uma atitude proativa. Não adianta esperar a casa ser arrombada para só depois tomar providências. Ter uma boa política de imigração pode ser um fator de sucesso econômico e cultural. Devemos, por exemplo, estimular determinados tipos de imigrantes, visando atender às necessidades econômicas, educacionais e tecnológicas do país.
O outro desafio que deve ser enfrentado se refere aos controles de nossas fronteiras. O Brasil é um imenso buraco negro. Aqui, as pessoas podem viver durante anos sem qualquer importunação relacionada à fiscalização por parte de autoridades públicas.
Nossas fronteiras são imensas áreas descampadas que podem ser cruzadas de forma tranquila. Terroristas localizados em países vizinhos muitas vezes fazem a travessia e compram aqui mantimentos e remédios calmamente.
O Brasil tem uma imensa fronteira seca, com mais de 15 mil quilômetros de extensão, tangenciando quase todos os países da América do Sul. Apesar de o governo ter anunciado um programa para aumentar a vigilância nessas regiões, as iniciativas demoram a sair do papel.
Os EUA, com pouco mais de 3 mil quilômetros de fronteira com o México, já enfrentam sérias dificuldades. Caso o ciclo de crescimento brasileiro se consolide, teremos muitos problemas para garantir a nossa segurança.
Ter segurança e controle em nossa fronteira é um desafio, pelo volume de recursos financeiros e tecnológicos que a questão exige. Também é uma oportunidade para poder desenvolver tecnologias na indústria nacional e em nossos centros de pesquisas.
Os episódios recentes com os haitianos que chegam ao Brasil pelo Acre servem de alerta. Temos de ter preocupações humanitárias, mas não podemos deixar de exercer nossa soberania.