Sem quorum mínimo, votação sobre ida de Mantega ao Congresso é adiada
9 de fevereiro de 2012
Ex-secretário adjunto da Fazenda assumirá presidência da Casa da Moeda
9 de fevereiro de 2012
Exibir tudo

Lei entra em vigor e permite importação pela Ponte da Amizade

A partir de hoje os comerciantes podem importar mercadorias pela Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este, no Paraguai, pagando menos impostos. Entrou em vigor a Lei dos Sacoleiros, que garante recolhimento simplificado de tributos e redução da burocracia na alfândega para profissionais autônomos e microempresários habilitados. Sancionada em janeiro de 2009, a Lei dos Sacoleiros até hoje não tinha entrado em operação porque só foi regulamentada no fim de janeiro deste ano. A lei criou o Regime Tributário único (RTU), em que a mercadoria entra no país pagando alíquota única de 25%, percentual correspondente aos tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado onde o comerciante está registrado. (Agência Brasil)