Índice que reajusta aluguéis apresenta deflação de 0,06% em fevereiro
28 de fevereiro de 2012
Inadimplência das empresas sobe 4,4% em janeiro, diz Serasa
28 de fevereiro de 2012
Exibir tudo

Falta estrutura para cumprir leis de proteção à mulher violentada

O Brasil vive um descompasso entre as leis de proteção à mulher contra atos de violência doméstica e a falta de estrutura para fazer cumprir esses dispositivos. é com base nesse raciocínio que a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) pretende conduzir os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará esse tipo de violência, além da "omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres". Já instalada, a comissão elegerá amanhã (28) o seu vice-presidente e fará a primeira reunião administrativa. A presidenta da CPMI quer propor à relatora Ana Rita (PT-ES) que os parlamentares delimitem o foco das investigações para dar objetividade aos trabalhos. "O que eu vou propor na reunião [da CPMI] é dar foco às investigações. Como estão aparelhadas as delegacias especializadas? Existem abrigos estaduais e municipais suficientes para que as mulheres saíam de imediato desse ambiente de violência doméstica?", exemplificou Jô Moraes. (Agência Brasil)