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Senado aprova MP que autoriza fundo do FGTS em obras da Copa

O Senado aprovou na noite de ontem, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 545, de 2011, que, entre outros assuntos, institui o Programa Cinema Perto de Você, altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café e – talvez no dispositivo mais polêmico – autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, nas cidades sedes desses eventos, e para a exploração do petróleo na camada pré-sal. O uso do FI-FGTS em obras da Copa e da Olimpíada e atividades do pré-sal foi incluído por emenda da Câmara dos Deputados. O mesmo dispositivo já havia sido instituído pelos deputados em projeto de conversão resultante de outra MP (a 540), mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Agora novamente incluído, foi mantido pelo relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porque, se houvesse alguma modificação no texto, ele teria de ser novamente submetido à votação da Câmara. E não há tempo hábil, já que a MP perde a validade no dia 8, se não fosse votada até lá. (Valor Econômico)