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Salário igual para mulher vai virar lei

As vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu homenageá-las. Aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei da Câmara determinando igualdade salarial entre os gêneros no exercício da mesma função. O projeto prevê multa para a empresa que pagar um salário menor a mulheres que executem tarefas iguais às dos empregados homens. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, caso não haja pedido para votação em plenário. Para relator, uma forte ferramenta jurídica. O projeto acrescenta um inciso ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração implicará multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença salarial em todo o período da contratação. Essa mudança na CLT foi uma iniciativa do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) e já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. (O Globo)