Por unanimidade, o STF decidiu ontem que a reserva de vagas em vestibulares para negros e pardos é constitucional. Os ministros julgavam o caso específico da UnB, que adotou em 2004 cota de 20% para afrodescendentes. A decisão, no entanto, vale para todas as instituições públicas que adotam ou pretendem adotar o critério racial em seus processos seletivos como forma de diminuir a desigualdade no acesso ao ensino superior. O julgamento teve como base uma ação proposta pelo DEM em 2009, que argumentou que a política da UnB era uma afronta ao princípio da igualdade e incentivava o racismo por criar privilégios baseados em critérios raciais. Os ministros do Supremo entenderam que a cota é um instrumento legítimo para corrigir desigualdades. (O Globo)