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Estado paga R$ 1.451 a magistério, mas não cumpre a lei do piso

Anúncio feito ontem resultará em salário maior para 23% dos professores do Estado, mas não significa o cumprimento da lei federal que estabeleceu o piso da categoria. o beneficiar professores com salário básico inferior ao piso nacional por meio de uma parcela que não interfere no cálculo das vantagens da carreira, um acordo entre Piratini e Ministério Público (MP) provoca duras críticas por parte do Cpers. Conforme admite a Secretaria Estadual da Educação (SEC), a medida também não garante o cumprimento integral da lei do piso. Hoje, dos seis níveis que compõem o plano de carreira, os quatro mais baixos apresentam vencimentos iniciais (sobre o qual se calculam benefícios como adicional por tempo de serviço) inferiores ao piso de R$ 1.451 para 40 horas de trabalho. Por meio de um acordo temporário com o MP, enquanto tramita uma ação civil pública pedindo a aplicação da lei federal, cerca de 35,6 mil educadores que recebem salários básicos inferiores ao valor nacional ganharão parcelas complementares para alcançar aquele patamar. Esse contingente – que inclui 21.899 concursados, 10.235 sem concurso que conquistaram estabilidade e 3,5 mil com contrato emergencial – representa cerca de um quarto do total de 156 mil professores do Estado. (Zero Hora)