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Estados podem ficar sem repasses, afirma ministro do Supremo

Os Estados correm risco de ficar sem repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caso o Congresso não aprove, até o final do ano, uma proposta disciplinando o rateio dos recursos. O alerta foi feito por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que decidiu em 2010 que as atuais regras de partilha são inconstitucionais. Na ocasião, o STF deu prazo até 2012 para que deputados e senadores aprovassem um novo modelo. "Eu acho que eles (os Estados) podem ter uma surpresa, podem ter um impasse e um impasse sério. O efeito é cessar o repasse dos recursos, por falta de critério", afirmou o ministro do Supremo, que, por ter votado em um processo sobre o assunto dois anos atrás, preferiu falar sob a condição do anonimato com a Agência Estado. (O Estado de S.Paulo)