Autor:

Gabriel de Castro Aleixo

Resumo:

A presente monografia aborda uma das grandes controvérsias doutrinárias e jurídicas com relação à filiação partidária hodiernamente: a possibilidade de candidatura independentemente de filiação partidária. Busca-se compreender em que medida essa possibilidade afeta os princípios democráticos, a saber, participação popular, liberdade de associação, livre iniciativa em detrimento da obrigatoriedade de filiação. Analisam-se as discussões e decisões que discutem o tema, bem como os fundamentos expostos na ARE 1.054.490-RJ, no parecer 22790 – OBF – PGR e. O primeiro capítulo traz considerações conceituais; fala-se das principais transformações e inovações no sistema eleitoral pátrio ao longo do tempo, e a reforma política de 2017. No segundo capítulo, examinam-se sistematicamente as decisões e ações supramencionadas. O terceiro capítulo delimita as controvérsias jurídicas em pauta, com os principais argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de candidatura independente.