Autor:

Renata Santana de Oliveira

Resumo:

O objetivo deste estudo foi identificar, a partir da percepção dos parlamentares, quais instrumentos de lobbying são mais eficazes para os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da indústria mineral realizarem a defesa do setor no Congresso Nacional, além de compreender a importância do uso de evidências para o convencimento e a tomada de decisão legislativa. Para tanto foi realizada uma revisão teórica sobre o conceito e finalidade do lobbying; sobre os aspectos legais e o estado da arte da regulamentação da profissão de Relações Institucionais e Governamentais no Brasil. O estudo também abordou os aspectos da influência do lobbying, além dos principais instrumentos de atuação no Congresso que são amparados por embasamento técnico e científico com uso de evidências. Adicionalmente foram apresentadas as principais funções do Poder Legislativo e os aspectos que estão transformando o poder do Congresso Nacional em relação ao Poder Executivo. A metodologia adotada pela pesquisa exploratória foi a de análise documental acerca dos principais grupos que representam o lobbying da indústria mineral no Congresso Nacional. Adicionalmente, foi realizada análise da tipologia da Frente Parlamentar Sustentável. Para tratar dos instrumentos de lobbying foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevista semiestruturada com integrantes da diretoria da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que são os principais stakeholders da indústria mineral no Congresso Nacional. Os resultados da pesquisa mostram que esses parlamentares apontaram o embasamento técnico baseado em evidências empíricas como o principal instrumento para a defesa do setor mineral, pois há um consenso de que a mineração é um setor complexo de difícil entendimento tanto pelo parlamento quanto pela opinião pública. Os parlamentares também apontaram a comunicação com a sociedade, subsidiada pelo embasamento técnico, como outro instrumento de lobbying fundamental para a defesa do setor no Congresso Nacional para melhorar a opinião pública sobre a indústria mineral e garantir segurança ao parlamentar ao trabalhar com a pauta. Esses dois instrumentos e a legislação mineral vigente foram apontados pelos parlamentares como as táticas já utilizadas pela indústria mineral, porém ainda de forma tímida. Dessa maneira, esta pesquisa faz orientações para a melhoria da utilização dos instrumentos de lobbying pela indústria mineral.