Autor: Manoel Leonardo Santo

Resumo:

A área de estudos legislativos no Brasil vem produzindo, há pelo menos vinte anos, explicações robustas sobre o papel do Legislativo no sistema político brasileiro. No entanto, apesar do conhecimento acumulado sobre o tema, um aspecto tem sido sistematicamente ignorado: a atuação dos grupos de interesse no âmbito do Legislativo.

Com poucas exceções (Mancuso, 2007a; Mancuso, 2007b; Diniz e Boschi, 2004; Santos, 2011), sabe-se quase nada sobre quais grupos atuam, que estratégias utilizam, qual seu nível de influência no processo decisório, quais as clivagens mais relevantes no contexto da disputa, entre outras questões igualmente importantes.

Este artigo procura contribuir para o debate, apresentando uma descrição dos grupos de interesse que atuam na Câmara dos Deputados, com base em uma série histórica que vai de 1983 a 2012. O estudo está motivado por duas proposições já discutidas na literatura. A primeira diz respeito à recuperação do Legislativo como arena relevante no processo decisório a partir da Constituição de 1988 (Diniz e Boschi, 2004). A segunda se refere às recentes transformações da sociedade civil e do sistema de representação de interesses no Brasil, que, segundo os especialistas, migra de um modelo corporativista para um sistema híbrido. Esse sistema combina instituições centralizadas de representação corporativista de interesses (como a estrutura sindical) com um pluralismo representativo cada vez mais acentuado (Mancuso, 2007a; Diniz e Boschi, 2004).

Com base nos dados de cadastramento de grupos de interesse e de assessores parlamentares na Câmara dos Deputados, o artigo apresenta evidências favoráveis às duas proposições. Adicionalmente, inclui uma discussão sobre as implicações dessas transformações para o sistema político brasileiro e os desafios relacionados à regulamentação do lobby, tema que se apresenta como um dos principais problemas a serem enfrentados.

Fonte: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3140