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Prioridades do setor sindical, por Murillo de Aragão

As entidades sindicais estabeleceram como prioridade de curto prazo três itens: fim do fator previdenciário, correção da tabela do imposto de renda e renovação da fórmula do salário mínimo.
Com relação ao fim do fator previdenciário, o governo busca construir um consenso. Tramita na Câmara projeto de lei (PL nº 3.299/08) que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Como alternativa, o então relator da matéria, deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, apresentou chamada de "regra 95/85".
A regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e 85 para mulheres. Por exemplo, o homem poderá requerer a aposentadoria quando tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição. Atualmente, para evitar que o fator reduza a aposentadoria, um homem de 60 anos precisa ter 40 anos de contribuição ao INSS. 
A chance de um acordo até o ano que vem em torno do tema é de média para alta.
Quanto à correção da tabela do imposto de renda para pessoas físicas, atualmente está em vigor a Lei nº 12.469/11, que prevê, até 2014, um reajuste de 4,5%, índice equivalente à meta de inflação. Porém, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a defasagem entre a tabela do IR e a inflação pode chegar a 62% até o final de 2013. Os sindicatos querem discutir uma nova fórmula com a presidente Dilma Rousseff.
Por fim, a nova política de reajuste do salário mínimo. A Lei nº 12.382/11 reza que, até 2015, o salário mínimo seja reajustado com base na inflação do ano anterior, mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. A mesma lei prevê ainda que, até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei com a política de reajuste para o período de 2015 a 2019. As centrais querem discutir o assunto o mais rápido possível.
Há outros temas na pauta, como o arquivamento do projeto de lei que trata da terceirização e a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Mas os próprios sindicalistas reconhecem a dificuldade quanto esses itens. Vão incluí-los em qualquer campanha, mas sabendo que são poucas as chances de avanço concreto.
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