A Resolução Normativa nº 547 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.

O sistema de bandeiras tarifárias, que entra em vigor em janeiro de 2014, obriga as distribuidoras de energia a identificar em cada fatura o desenho de uma bandeirinha, que pode ser verde, amarela ou vermelha. Cada cor indica quanto o preço da energia dever subir, no mês seguinte, por causa dos gastos com térmicas. No caso da bandeira verde, não há aumento. Quando ela é amarela, a tarifa sobe R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos. Se a bandeira é vermelha, o acréscimo é de R$ 3.

O modelo permite o repasse do custo de energia para a fatura dos usuários mês a mês. Atualmente a tarifa só incorpora esses adicionais uma vez por ano, quando é feito o reajuste tarifário. De acordo com a própria Aneel, o sistema de bandeira tarifária era uma demanda antiga do setor elétrico.

Simulações feitas por empresas e entidades industriais estimam que, no curto prazo, o novo modelo trará aumento no preço da energia para consumidores de uma forma geral. Estudo elaborado pela Firjan em agosto diz que “a adoção do sistema de Bandeiras Tarifárias extinguirá da conta de energia as tarifas diferenciadas para o período úmido e seco, mas provocará oscilações mensais da tarifa de energia para a indústria, o que poderá impactar seus custos e levar à necessidade de adaptação de planejamento financeiro e operacional”.

Por essa razão, há forte pressão junto ao governo para que a implementação do novo modelo instituído pela Aneel seja adiada. Embora ainda não haja decisão sobre o assunto, o tema está sendo avaliado pelo governo. Há uma preocupação com o impacto da medida na inflação, especialmente em ano eleitoral.