A farra da criação de partidos políticos pode continuar, mesmo após a aprovação do projeto que restringe a fundação de legendas e que segue para sanção presidencial. O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara aprovou uma proposta que simplifica o processo de formação de partidos.

 

O texto aprovado, além de reduzir a exigência de assinaturas para fundar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores, permite que ela seja criada por 5% dos deputados (26), sem necessidade de apoio popular.

 

Por outro lado, estabelece cláusulas de desempenho para as siglas e os parlamentares. Somente terão acesso a tempo de rádio e TV, recursos do fundo partidário e direito a funcionamento parlamentar no Congresso Nacional as legendas que alcançarem percentuais mínimos de votação em todo o território nacional e em, pelo menos, nove estados, cumulativamente. Esses índices aumentariam gradativamente, saindo de 3% em 2018 até chegar a 5%.

 

No caso dos parlamentares, os deputados federais só terão direito a exercer mandato se obtiverem no mínimo 10% do coeficiente eleitoral de seu estado.

 

Se passar, a proposta poderá inchar ainda mais o quadro partidário do país, porém, com menor representação no Congresso Nacional.