Está marcada para o próximo dia 17 de setembro a análise de 95 vetos da presidente Dilma Rousseff relativos a sete projetos. Os dois primeiros da pauta são nos mais polêmicos e com potencial para causar impacto bilionário nas contas do governo. O primeiro relacionase ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) e o fim da contribuição social de 10% sobre depósitos do FGTS no caso de demissão sem justa causa. 

O Reintegra permite a devolução de até 3% do valor exportado para a empresa na forma de créditos tributários de PIS e Cofins. Se a companhia não tiver que pagar esses tributos e, assim, abater as cobranças, pode receber em dinheiro. O Reintegra vale até 2013, mas o Congresso queria sua prorrogação até dezembro de 2014.

A multa adicional foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40% sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa. O governo tenta fechar um acordo que envolva a manutenção do veto e a apresentação de uma nova proposta para o tema. Alguns projetos sobre o assunto já tramitam na Câmara e preveem desde a extinção escalonada da multa até a destinação desses recursos para a aposentadoria do

trabalhador.

A tendência é que os vetos da presidente sejam mantidos. De qualquer forma, será um bom teste para verificar se a aproximação que a presidente Dilma Rousseff está promovendo em relação ao Congresso nas últimas semanas está gerando algum resultado.