O Senado aprovou projeto que dá mais garantias aos clientes de empresas aéreas. Pela proposta, informações sobre valores das taxas e da remarcação, cancelamento e reembolso do bilhete aéreo deverão ser escritas de forma clara e destacada no contrato e fica proibida a cobrança de valor superior ao preço do bilhete – prática comum quando as passagens são compradas em promoções.