A aprovação no Senado, por unanimidade, do desconto nas dívidas de estados e municípios com a União é uma grande mudança na regulação financeira com forte impacto sobre a área fiscal. Abre espaço para governadores e prefeitos contratarem novas dívidas, ampliarem investimentos seus investimentos e respirarem politicamente. Principalmente para os governadores recém eleitos.
Depois de 14 anos, o texto derruba princípio de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o refinanciamento das dívidas dos executivos regionais com a União. Essa regra havia posto fim a sucessivas crises de descontrole orçamentário no passado, cuja consequência foi a quebra de várias administrações. O problema foi o preço político, altíssimo, imposto pelos tucanos. Hoje a fatura chegou à mesa de Dilma. Uma escolha difícil para a presidente: o conflito político ou o risco econômico?
Ministro da Fazenda Guido Mantega encorajou a aprovação da mudança do indexador das dívidas, mas o clima no Palácio do Planalto é outro, segundo a Folha de S. Paulo. Assessores da presidente raciocinam que a proposta aprovada é a antítese do sinal que Dilma quer dar ao mercado: o de que vai retomar o caminho da austeridade fiscal.
O mercado não receberá bem a retroatividade, pois isso implicará no Tesouro deixar de receber cerca de R$ 400 bilhões, uma bela receita no momento em que, pela primeira em muitos anos o governo não cumpre a meta de superávit primário. Com a retroatividade, a dívida da prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, cai de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões, um senhor desconto.