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Seis estados travam o fim da guerra fiscal

Embora haja disposição do Legislativo e da esmagadora maioria dos estados para resolver a guerra fiscal, a questão continua sob impasse em função da convicção de algumas unidades da federação de não abrir mão da política de concessão de incentivos fiscais como instrumento para a atração de investimentos. Na semana passada, 21 estados concordaram em convalidar os incentivos fiscais concedidos pelos estados sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o compromisso de acabar com tais benefícios até dezembro de 2029.
A medida seria posta em prática com a aprovação de 3/5 dos votos dos estados no Conselho. Atualmente, as deliberações do Confaz só são aprovadas por unanimidade. Essa proposta foi rejeitada por Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, estados que praticam isenções fiscais em grande escala. Eles são favoráveis à convalidação, mas não à extinção dos incentivos. O argumento é que o fim da política de incentivos afugentaria investimentos e provocaria desemprego em massa. Essa posição não é aceita por estados economicamente mais fortes, como São Paulo.